O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação tributária que recai sobre o proprietário do imóvel, conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, especificamente no artigo 34.… Read more

Os médicos residentes, em sua busca por especialização e aprimoramento profissional, muitas vezes enfrentam desafios financeiros significativos. Diante desse cenário, é importante destacar que os médicos residentes têm o direito… Read more

A inclusão do ICMS sobre os custos de transmissão e distribuição na conta de luz tem gerado questionamentos legítimos por parte dos consumidores. O ICMS, imposto estadual sobre operações relativas… Read more

A indenização por dano moral em casos de traição em relações amorosas é um tema complexo e sensível no âmbito jurídico, pois envolve a esfera emocional e afetiva dos envolvidos.… Read more

A personalidade jurídica é um conceito fundamental no universo do direito empresarial, conferindo à empresa uma identidade jurídica distinta de seus sócios ou administradores. No entanto, essa separação entre a pessoa jurídica… Read more

A indenização moral no âmbito da legislação do consumidor é um instituto jurídico que busca reparar os danos imateriais causados ao consumidor em decorrência de práticas abusivas, defeitos em produtos… Read more